A Federação e os sindicatos filiados implementam campanha pela rejeição da Medida Provisória (MP) 881, que legaliza o trabalho escravo em pleno século 21. A campanha foi lançada na última quarta-feira (7/8), na sede da Fecosul, e tem como base um panfleto explicativo, que será distribuído na categoria, denunciando o conteúdo maléfico previsto na MP.
Conhecida como minirreforma trabalhista ou segunda fase da reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 881 pode se tornar lei e trazer mais retrocesso para as relações de trabalho no Brasil. O relator da medida, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) propõe a alteração de mais de 50 itens da atual legislação trabalhista, que já sofreu retrocessos com a reforma trabalhista.

Um dos principais ataques é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias e, para as que isso já foi regulamentado, caso do comércio, a medida acaba com o pagamento de adicionais aos trabalhadores por esse trabalho “extra”, previsto em acordos e convenções coletivas.

Entre os retrocessos estão a não obrigatoriedade do cartão ponto, o que resultaria no não-pagamento de horas extras aos trabalhadores; a facultatividade da constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); também o fim das multas às empresas que infringem as leis trabalhistas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho. A MP 881 atinge mais de 700 mil trabalhadores no comércio no Rio Grande do Sul e mais de 10 milhões em todo o Brasil.

Além da distribuição do material, a Fecosul está realizando reuniões e buscando o apoio de deputados e senadores e deputados para barrar a medida. A entidade também pede o apoio da categoria comerciários, para que cobre dos deputados federais e senadores um posicionamento contrário à medida, que representa um grande retrocesso nas relações de trabalho e na vida das pessoas.

De acordo com o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, “o momento é de intensificar a luta em defesa dos direitos para que possamos mudar esse quadro de regressão imposto pelos setores mais reacionários e pelo governo”, destaca.

O panfleto encontra-se disponível para download no site da Fecosul, em campanhas.