O Brasil ocupa a 32ª posição em um ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre participação das mulheres nos parlamentos nacionais. Com 9,9% de parlamentares eleitas, o país só fica à frente de Belize, cujo índice é de 3,1%. O primeiro colocado é a Bolívia, com 53,1% de participação de mulheres no parlamento.

Na América Latina e Caribe, o índice médio de participação de mulheres no parlamento é de 28,8%, segundo o ranking “Mulheres na Política 2017” da União Interparlamentar (IPU, na sigla em inglês) e da ONU Mulheres. O Brasil também ocupa as últimas posições no ranking mundial de 172 países, ficando em 154º lugar, considerando o índice de participação de 10,7% de mulheres na Câmara e de 14,8% no Senado.

Há dois anos, o Parlamento Latino-Americano e Caribenho (PARLATINO) adotou a Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária, elaborada em cooperação com a ONU Mulheres para Américas e Caribe, com o objetivo de impulsionar o aumento da participação das mulheres na política na região. Saudado por políticas, especialistas em gênero e ativistas dos movimentos feministas e de mulheres, o marco legal estabelece a democracia paritária como modelo de democracia no qual a paridade e a igualdade substantiva entre mulheres e homens são os eixos estruturantes do Estado inclusivo.

Segundo a ONU Mulheres, são objetivos da democracia paritária um novo contrato social e forma de organização da sociedade para erradicação de toda exclusão estrutural, em particular, contra as mulheres e as meninas; um novo equilíbrio social entre mulheres e homens no qual ambos assumam responsabilidades compartilhadas na vida pública e privada; articulação entre Estado e sociedade sobre a base da igualdade substantiva em todas as dimensões e processo de tomada de decisão baseada na composição paritária. Uma democracia paritária compreende a igualdade substantiva, é uma democracia real, eficaz, inclusiva e responsável, afirmou a agência da ONU.

“O empoderamento político das mulheres é uma das seis prioridades do mandato da ONU Mulheres no mundo, e está presente em uma série de instrumentos internacionais. Em 1990, o Conselho Econômico e Social da ONU recomendou, para 1995, a meta de 30% de participação das mulheres em cargos de liderança, e de 50% até o ano 2000”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Para Nadine, “países como o Brasil não conseguem explicar por que se mantêm distantes desse parâmetro, que tira as mulheres das decisões políticas”. “Nos últimos anos, muitos países latino-americanos investiram na adoção de mecanismos que enfrentassem objetivamente a concentração de poder para os homens. No Brasil, é urgente reconhecer que as mulheres são fundamentais para a democracia e que elas estão cada vez mais distantes de fazer parte do grupo decisório sobre a política nacional, das possibilidades de exercer a cidadania e da igualdade de maneira plena e concreta”, completou Nadine.

A representante da ONU Mulheres destacou os desafios trazidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a promoção dos direitos das mulheres no mundo. No objetivo global 5 – alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas –, a meta 5.5 renova o compromisso dos Estados-membros da ONU com o aumento da liderança e da participação política das mulheres. Prevê garantir uma participação plena e efetiva das mulheres e uma igualdade de oportunidades para uma liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

“Os objetivos globais trazem uma nova possibilidade de colocar o empoderamento político das mulheres no centro dos debates e das negociações em favor da democracia. Sem as mulheres em pé de igualdade com os homens no Executivo, Legislativo e Judiciário, a democracia não se completa. É preciso reconhecer que a democracia fica pelo menos pela metade quando as mulheres ficam de fora. E, entre as mulheres, os dados revelam que negras, indígenas e jovens continuam com barreiras enormes e que não têm sido removidas para que cheguem ao poder como qualquer cidadã e cidadão deveria chegar”, disse Nadine.

‘Laterna’ do ranking

De acordo com dados do Observatório de Gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Brasil está na contra-corrente dos esforços a região por maior paridade de gênero no parlamento. Um dos aspectos seria a falta de medidas efetivas para corrigir as desigualdades de gênero na política. “Os maiores avanços na América Latina foram no México e em El Salvador devido à lei de paridade e cotas”, afirmou o órgão da CEPAL. Atualmente, o México possui 42,4% de mulheres no parlamento e El Salvador, 32,1%.

Segundo a deputada salvadorenha e presidenta da Comissão de Equidade de Gênero, Criança e Juventude do Parlatino, Sonia Siguenza, a participação das mulheres na política tem foco na paridade – 50% de mulheres e 50% de homens – e no trabalho conjunto para o empoderamento político das mulheres. “Em El Salvador, todas as mulheres nos unimos. No início de cada período legislativo, formamos uma agenda de consenso até onde permitissem as atividades entre direita e esquerda. Por exemplo, num grupo de trabalho, em El Salvador, aprovamos uma lei de educação sexual e reprodutiva. E conseguimos avançar na posição de defesa de eleição de magistradas para a Suprema Corte de Justiça. Conquistamos, ainda, a punição de crimes de violência contra as mulheres”, afirmou.

Democracia paritária

Conforme o Consenso de Quito (2007), resultante da 10ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, “a paridade é um dos propulsores determinantes da democracia, cujo fim é alcançar a igualdade no exercício do poder, na tomada de decisões, nos mecanismos de participação e de representação social e política, e nas relações familiares no interior dos diversos tipos de famílias, nas relações sociais, econômicas, políticas e culturais, e que constitui uma meta para erradicar a exclusão estrutural das mulheres”.

Ainda, de acordo com o documento, é necessário impulsionar reformas institucionais e políticas, assim como destinar os recursos necessários, em três grandes capítulos: o Estado deve assumir sua responsabilidade com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, e gerar todas as garantias necessárias para que as mulheres e os homens desfrutem das mesmas oportunidades e condições de igualdade no âmbito político, econômico, social, cultural e civil; a implementação da paridade representativa em todos os poderes do Estado — Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis (nacional, estadual e municipal); uma verdadeira transformação em direção a um modelo paritário nas relações e na dinâmica do poder dos partidos e organizações políticas.

Gênero nos objetivos globais

Na revisão dos 40 anos da agenda de gênero na América Latina e Caribe, a 13ª Conferência Regional sobre a Mulher aprovou, em 2016, a Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero no Âmbito do Desenvolvimento Sustentável até 2030.

O documento aponta que o alcance da igualdade de gênero em 2030 na América Latina e Caribe depende da paridade de gênero como “pilar central para gerar as condições para o exercício pleno dos direitos humanos e a cidadania das mulheres” no contexto de “aprofundamento e qualificação das democracias e a democratização dos regimes políticos, socioeconômicos e culturais”.

Fonte: ONU Brasil