No intervalo do próximo mês, os parlamentares aliados de Michel Temer irão dizer, com todas as letras, qual futuro desejam ao Brasil: aquele em que empregador e empregado têm uma relação equilibrada, ou um em que o trabalho é uma selva, onde vale a lei do mais forte. Esse momento divisor de águas, encarnado na votação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, decidirá algo de décadas.

Deveria ser, portanto, algo feito com todo o cuidado, com a ajuda de especialistas, juízes e representantes das partes interessadas. Infelizmente, o que o governo fez foi o literal oposto disso: apressou as comissões o quanto pôde, chamou apenas representantes do capital para conversar, ignorou solenemente os protestos de especialistas do Direito do Trabalho, deu os ombros às convenções internacionais.

Crescer, sim, mas com respeito

É impossível assistir o que está sendo feito e não enxergar o favorecimento promíscuo aos empregadores. Mas isso, em si, não é nada de novo: desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada, esse mesmo patronato não se conforma em ter que responder aos empregados - talvez uma herança direta dos nossos 388 anos de escravidão.

Quem hoje tenta matar as leis do trabalho são os mesmos que, quando foi aprovada a PEC das Domésticas, disseram que “todos os patrões iriam demitir”. São os mesmos que diziam, quando aprovou-se a Constituição de 88, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

A realidade acabou se provando bem diferente. Ano após ano, essa oposição imaginária entre direitos sociais e crescimento econômico foi demolida pela vida real - primeiro com o sucesso do Plano Real, que estabilizou a economia, depois com as muitas ferramentas de ascensão social dos governos de Lula e Dilma.

O que esse período nos mostra é que, ao priorizar os direitos dos cidadãos, o governo cria uma onda de benefícios que acaba enriquecendo até mesmo quem se imagina prejudicado. A política de valorização do Salário Mínimo instituída por Lula é um exemplo clássico disso: com o aumento real ao longo dos anos, a população mais pobre foi lentamente sendo incluída nos mercados consumidores, seja pelas maiores remunerações, seja pelos benefícios atrelados a ele (como Bolsa Família e aposentadoria).


Uma análise histórica do PIB brasileiro revela que direitos sociais nunca foram obstáculo para o crescimento econômico - muito pelo contrário


Ao aumentar o valor do Salário Mínimo e favorecer a formalização dos empregos, o que Lula promoveu foi uma aceleração inédita do consumo das famílias nas pequenas cidades brasileiras, a maioria absoluta em termos territoriais. Isso, por sua vez, disparou uma onda de crescimento econômico que acabou chegando no empresariado, especialmente nos setores da construção civil e dos eletrodomésticos. Até mesmo mercados historicamente elitizados, como a indústria cultural e o de cosméticos, aproveitaram um momento de magnífica lucratividade.

A "liberdade" que os corruptos querem

Por que, então, argumentar que são essas proteções as responsáveis pelo colapso econômico de 2014? Qual é a base estatística real para se afirmar uma coisa dessas?

A resposta padrão do governo Temer e dos pseudo-liberais de plantão é esta: “As leis do trabalho tiram a liberdade do empresariado, e o país não voltará a crescer e criar emprego enquanto elas existirem”. É um delírio que se torna mais risível à medida em que é compreendido.

No auge de sua má fé, Michel Temer chegou a citar a Espanha como um exemplo a ser seguido - logo ela, que chegou a uma taxa de desemprego de 18,4% em 2017, seguindo pelo mesmo caminho. Temer elogiou anteriormente os cortes promovidos por Mauricio Macri, presidente da Argentina. Também lá, os arrochos do governo levaram a um aumento de pobres e miseráveis (32,9% em um ano!), assim como a uma depreciação econômica decorrente da queda no consumo.

Casos similares a esses vêm ocorrendo aqui e acolá desde a crise de 2008, mas não são nada novo nos círculos de discussão econômica - são, de fato, uma repetição pouco original das intervenções do FMI nas décadas de 80 e 90, quando um homem com uma mala preta jogava populações inteiras no liquidificador.

Quem planeja não apanha

Naquele momento e nesse, não foi necessário nenhum gênio da economia para perceber que as tais políticas de “austeridade” não resolviam o problema real das crises, que é o de PLANEJAMENTO. E foi exatamente pela falta disso que o Brasil mergulhou numa crise econômica em 2014: isenções fiscais bilionárias a empresas pouco dispostas a cooperar, pouco investimento na infraestrutura produtiva, um gradual abandono do setor industrial, que acabou nos deixando refém do mercado internacional de matérias-primas como o ferro e o petróleo.

Infelizmente, os governos do PT se caracterizaram por uma submissão aos interesses imediatistas e estúpidos de certos empresários sem a menor intenção de construir um país.

Mas não tem que ser assim. A história do século XX nos mostra que as grandes soluções aparecem quando governo e lideranças do setor produtivo atuam juntos. Em 29, depois da Grande Quebra, o governo americano patinou até perceber que estava diante de uma crise de hiper-produção, e respondeu tornando-se o maior cliente e o maior contratante de seu país. Isso veio a um custo alto, não há dúvida: o Imposto de Renda chegou ao patamar dos 60% para os cidadãos mais ricos. Mas a consequência foi uma era de prosperidade que durou 30 anos e alavancou os EUA para o topo da economia mundial. Em 2008, quando outra crise os abateu, foi pela estatização de todas as empresas em colapso que Barack Obama freou a catástrofe econômica.

Talvez essas tenham sido as melhores soluções, ou talvez não. Mas o fato é que nada foi resolvido pelo esmagamento dos direitos da população. É preciso inteligência, e principalmente respeito às pessoas, para encontrar soluções. O resto é oportunismo, é exploração, é o chicote que vai estralar no nosso lombo.

Fonte:Por Renato Bazan/CTB