Nas últimas décadas, proteção social foi deslocada do Estado para igrejas, ONGs e emendas parlamentares. Hoje, sem políticas públicas robustas, uma multidão de vulneráveis está sob o controle dos fuzis de grupos criminosos e milícias


A derrota imposta ao movimento das Diretas Já em 1984 circunscreveu a transição política para a democracia nos limites do colégio eleitoral definido pela ditadura civil-militar. Com isso, a agenda de reformas, conforme antecipadas pelo documento “Esperança e Mudança” de 1982 foi abandonada.

Tanto assim que as eleições de 1986 não foram chamadas para a elaboração exclusiva da nova Constituição. Embora cidadã, conforme muito bem definida por Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 foi dirigente, mas dependeu de sua regulamentação a ser realizada posteriormente, sem garantias de sua efetiva implementação, a depender das vontades do Centrão.

Ao mesmo tempo, a combinação imposta pela reestruturação no centro do capitalismo mundial, especialmente a partir dos EUA ao longo da década de 1980 com o fim da Guerra Fria (1947-1991), terminou por esvaziar as possibilidades de continuidade do desenvolvimento na periferia capitalista. Se adicionar ainda a forma mal feita com que o Brasil aderiu à globalização neoliberal desde 1990, chega-se às razões que levaram à ruína da sociedade industrial no país.

Naquele cenário, o papel do ciclo político da Nova República (1985-2016) se moveu em direção a diferentes fases de gestão da barbárie que resultaria da decadência da estrutura produtiva e, por consequência, do desemprego, das subocupações e imobilidade social que se seguiram à desestruturação da incompleta sociedade industrial. A primeira fase decorreu do acordo político de 1988 que viabilizou a Constituição cidadã, colocando para o Estado a centralidade das ações de promoção e proteção social (seguro-desemprego, universalização da previdência social, transferência direta de renda, entre outras).

A segunda fase transcorreu a partir dos anos 1990, com a regulamentação neoliberal da Constituição de 1988. Para tanto, o Estado foi submetido ao modelo gerencialista, que transferiu para o setor privado através de terceirização, privatização e organismos não governamentais, o compartilhamento da gestão da barbárie na forma de novos negócios.

Uma espécie de governo dentro do governo passou a operar no Brasil, dirigindo parte do gasto público e suprimindo, por consequência, a soberania popular sobre políticas públicas através de OSCIPs, ONGs, igrejas e até do crime organizado e das milícias. Além disso, o poder econômico privado foi se travestindo cada vez mais em poder político, cujos interesses diretos assumiram maior peso eleitoral e domínio sobre o legislativo.

A terceira fase emergiu das inéditas atividades do parlamento brasileiro, que passou a assumir as funções de gestor e fiscalizador do gasto público. Isso porque o avanço nas várias formas de emendas parlamentares, inclusive do chamado orçamento secreto, concedeu aos parlamentares a função de gestores de parcela crescente do orçamento público.

Em associação com instituições públicas e, sobretudo, privadas, grande parte dos representantes do poder legislativo nos três níveis (federal, estadual e municipal) passaram a manter relações diretas e crescentes do gasto público com os votos necessários para manter a reprodução dos seus próprios mandatos. Com isso, deu-se a rápida transformação do parlamento em câmara federal de vereadores, concentrada nos problemas locais, de suas bases políticas, cada vez mais deslocada das questões nacionais.

A quarta fase da gestão da barbárie gerada pela ruína da sociedade industrial provém da ação armada dos interesses dos negócios dominados pelo crime organizado e pelas milícias. Dado o controle que passaram a deter das populações vulneráveis, a gestão da barbárie parece seguir a força da violência patrocinada pelo fuzil.

A recente ampliação das regras para aquisição de armas e munições parece confirmar o quanto a dramaticidade da barbárie brasileira deslocou a gestão delas do Estado e do setor privado tradicional. Em alta, o poder do novo sistema jagunço se impõe no meio urbano, comandado pela convergência do banditismo social com o fanatismo religioso. Até quando?

 
Marcio Pochmann
Economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004. Concorreu duas vezes a prefeitura de Campinas-SP (2012 e 2016). Publicou dezenas de livros sobre Economia, sendo agraciado três vezes com o Prêmio Jabuti.