O projeto retira ainda a obrigação de as empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado e, segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Consequentemente, sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta medida inconsequente ampliará a lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários diante do risco da migração massiva para a condição de terceirizado dos trabalhadores, fato que deverá gerar grande questionamento judicial por atingir direitos gravados no Art. 7º da CF/88.

Além disso, de acordo com o Dieese, a terceirização ampliada provocará o rebaixamento de salários em pelo menos 30% e afetará de maneira negativa o mercado interno de consumo. Aumentará ainda o trabalho escravo e o preconceito no local de trabalho.

A generalização da terceirização só atende aos interesses patronais da desestruturação dos direitos e da organização do trabalho, tendo por objetivo central o aprofundamento da exploração. A medida não gera empregos e muito menos segurança jurídica, mas, sim, amplia conflitos, encolhe o poder de compra dos assalariados e reduz o consumo.

Não podemos permitir essa ofensiva contra as conquistas sociais com o congelamento por 20 anos dos gastos sociais, terceirização irrestrita, reforma trabalhista, fim da aposentadoria e criminalização dos movimentos sociais. Os trabalhadores e a sociedade precisam reagir através de manifestações públicas com a construção de uma greve geral para que seja barrada esta onda de retrocessos pautada pelo governo Temer.

Por Guiomar Vidor, Presidente da Fecosul e CTB-RS