*Por Guiomar Vidor 

A luta pelos direitos dos trabalhadores sempre esteve presente no dia a dia da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), desde sua criação, em 11 de novembro de 1946  até os dias atuais. O primeiro presidente da confederação foi Calixto Ribeiro Duarte.Foi o início da atuação para consolidar a entidade que, sempre atuando conjuntamente com os Sindicatos e Federações, propôs melhorias à legislação trabalhista, levando sempre em consideração as peculiaridades dos trabalhadores do comércio e serviços deste país.

Neste contexto, merece destaque a luta pela inclusão dos mensalistas no repouso semanal remunerado. Em 1950, também participou dos debates sobre a criação da Lei Orgânica da Previdência Social, além de voltar suas atenções para o problema do Fundo de Indenizações e para a participação direta dos trabalhadores nos lucros das empresas. Durante toda sua trajetória, a entidade lutou pela regulamentação da profissão de comerciário. Um antigo anseio dos trabalhadores que, embora fizessem parte da maior categoria laboral do país, ainda não possuíam os direitos garantidos a outras profissões regulamentadas.

Na década de 1980, a CNTC teve papel destacado na luta pela Assembléia Nacional Constituinte, quando foram garantidos os pilares básicos ao estado democrático, os direitos fundamentais aos trabalhadores e para organização sindical brasileira, garantindo-se fontes de custeio, a unicidade sindical e o sistema confederativo(Arts. 7º e 8º).

Na década de 1990, mais uma vez a CNTC jogou papel destacado na luta contra as políticas neoliberais que tentaram, de todas as formas, desmontar a estrutura sindical e flexibilizar e precarizar as relações de trabalho. Cabe destacar neste processo o importante papel do companheiro José Carlos Shulte, presidente da FECOSUL e secretário da CNTC a época, que juntamente com outras confederações articularam ainda o Fórum Sindical dos Trabalhadores, unificando a luta das Confederações de Trabalhadores.

Em 1997, a CNTC esteve a frente a luta pelo descanso hebdomadário, contestou a MP editada pelo governo FHC que liberou o trabalho aos domingos, acabando com uma conquista que vinha desde 1932, conseguindo no STF sua suspensão momentânea, até a reedição de uma nova medida que posteriormente foi transformada em lei.

A partir de 2012, a nova direção eleita, tendo como presidente Levi Fernandes Pinto, iniciou um processo de modernização e fortalecimento do Sistema CNTC, reposicionando a entidade e intensificando o trabalho de relações institucionais da Confederação com as instâncias do Legislativo e do Executivo ligadas ao universo do trabalho. A marca da atual gestão é a participação nos principais debates de interesse dos trabalhadores no comércio e serviços. Neste período foi intensificada a articulação junto ao Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 115/2007, que tratava da regulamentação da profissão comerciária, uma luta de décadas, que apesar de contemplar todas as reivindicações, trouxe avanços importantes para a categoria comerciária brasileira. Em agosto do mesmo ano foi criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, uma das maiores frentes parlamentares já vistas no Congresso Nacional. A implantação da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários foi um marco na história da CNTC que levou esta idéia para todos os estados da união. Levou para dentro do Poder Legislativo a voz dos trabalhadores e do movimento sindical, abrindo portas para negociações das mais variadas pautas de interesse da categoria, ampliando a visibilidade do Sistema CNTC junto aos poderes constituídos e a sociedade brasileira.

Mas a luta não para por aí. Os comerciários querem uma sociedade com mais democracia, igualdade e distribuição de renda, contando com os avanços das conquistas sociais, dos direitos humanos e das relações de trabalho. O atual cenário econômico e político do país não é favorável, pois os setores conservados avançam a passos largos, ameaçando direitos conquistados a mais de 73 anos com a promulgação da CLT. Precisamos mais do que nunca fortalecer a estrutura e a organização sindical para melhor podermos lutar em defesa dos direitos de nossos representados. Nesse momento conturbado, parte dos empresários cortam empregos e desrespeitam direitos dos trabalhadores para preservar o lucro, levando a precarização do trabalho. Por isso, a atenção deve ser redobrada para evitar retrocessos nos direitos trabalhistas. Não podemos permitir que em nome da governabilidade, os trabalhadores sejam chamados a pagar por uma crise que não são responsáveis.

Hoje, a CNTC completará 70 anos de história e de lutas desde a sua fundação. A Confederação cumpre seu papel histórico ao lado dos comerciários de todo o Brasil, na defesa intransigente dos direitos trabalhistas, no fortalecimento da organização sindical e na busca incansável por uma sociedade democrática, justa e igualitária. Parabéns CNTC! 

*Guiomar Vidor é presidente Fecosul e diretor de Negociação Coletiva e Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).