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Artigos

11 anos de Lei Maria da Penha no Brasil

Por Regina Beatriz Tavares da Silva*No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completará 11 anos desde a sua aprovação, que, tendo por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões, constitui o grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que Constituição Federal

Regina Beatriz Tavares da Silva

Uma reforma que faz mal ao Brasil

A "Reforma Trabalhista" foi tratada no Congresso com uma pressa que não permitiu a discussão necessária entre os setores interessados e o devido esclarecimento sobre as mudanças que acarreta. Os grandes prejudicados não são apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade.Somente um governo sob suspeita

Guiomar Vidor

Impactos da reforma trabalhista

As manifestações dos trabalhadores, ocorridas em todo Brasil, contra a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, foram ignoradas pelo Governo e por uma grande parte da imprensa, considerando a classe obreira como baderneira e pouco interessada no crescimento do país.Somou-se aí, a não adesão

Regina Pessoti Zagretti

O controle do Judiciário “em cena”

Por Cézar Britto*O debate sobre o ativismo do Poder Judiciário está posto no seio da sociedade. E não apenas no campo da teoria jurídica. Os órgãos e os responsáveis pela efetivação da Justiça são moradores constantes dos lares brasileiros. Eles têm televisão, rádio, Facebook, twitter, mídias sociais

Cézar Britto

Presente de grego

Inacreditavelmente o Senado abdicou do seu dever de legislar, de ser a casa revisora, ao aceitar calado que o PLC 38/2017 que trata da reforma trabalhista não tenha nenhuma modificação. A proposta oriunda da Câmara será votada no plenário na próxima terça, dia 11. A história e as urnas hão de cobrar

Senador Paulo Paim

Por que tantas ações trabalhistas?

Culpar Direito e Justiça do Trabalho por um problema exorbitante não passa de uma mal explicada opção política. A pergunta que precisa ser respondida é por que há tanto descumprimento das obrigações trabalhistas?Semana passada, ministro do STF por quem costumava nutrir admiração acadêmica, palestrou

Presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade

Ocupar Brasília para Barrar Retrocessos

As Centrais Sindicais e os Movimentos sociais estarão desenvolvendo, nas próximas semanas, uma intensa mobilização, denominada “Ocupa Brasília”, com o objetivo de barrar as reformas da Previdência e Trabalhista.Não podemos permitir que sejam alterados de forma injustificada mais de 100 artigos da CLT

Guiomar Vidor

Greve geral para barrar retrocessos

O projeto retira ainda a obrigação de as empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado e, segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Consequentemente, sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa